Portal e aplicativos BlueGeo · Prefeitura Municipal
Última atualização: 14 de outubro de 2026
Em resumo.
A Prefeitura Municipal é a controladora dos dados: é ela quem decide quais informações são coletadas e para quê, no exercício de suas competências públicas.
A BlueGeo atua como operadora: desenvolve e mantém o portal e os aplicativos, e trata os dados seguindo as instruções da Prefeitura, sem usá-los para finalidade própria.
Cada município tem seu próprio banco de dados, separado dos demais. Dados de uma cidade não são acessíveis a usuários de outra.
| Dado | Quando | Para quê |
|---|---|---|
| Nome, CPF, e-mail e senha | No cadastro de usuário | Identificar quem acessa, permitir o login e vincular solicitações ao seu autor |
| Endereço (logradouro, número, complemento, bairro, CEP) | No cadastro e nos serviços que dependem de localização do imóvel | Vincular o cidadão ao território do município e aos serviços cabíveis |
| Localização do aparelho e fotografias | Ao abrir um chamado ou responder a um cadastro em campo, com o aplicativo aberto | Registrar o local exato da ocorrência (buraco, poste apagado, etc.) e sua evidência |
| Dados de cadastro social e informações de imóveis | Quando o cidadão participa de programas municipais que os exigem | Execução das políticas públicas do município |
Nos serviços do cidadão, a localização é usada somente com o aplicativo aberto na tela, no momento em que a informação é registrada. Não há rastreamento em segundo plano para cidadãos.
O tratamento se apoia na execução de políticas públicas e no cumprimento de obrigação legal pela Administração Municipal (art. 7º, II e III, e art. 23 da LGPD). Quando o serviço é opcional e depende de informação adicional, pedimos o consentimento do cidadão.
O portal tem um assistente de conversa que ensina a usar o sistema e responde consultas sobre os dados que a própria pessoa já tem permissão de ver. Ele não amplia o acesso de ninguém: o servidor confere o perfil de quem pergunta em toda consulta.
O módulo de cemitério é usado por servidores autorizados da Prefeitura, cada um com o perfil que o cargo exige (consulta, operador, financeiro ou administrador). Fora a busca pública por nome de sepultado ou número do jazigo e a conferência pública de documentos, nada é aberto sem login. A finalidade é a administração dos cemitérios do município, a prestação do serviço funerário e o cumprimento das obrigações legais de registro (art. 7º, II e III, e art. 23 da LGPD). Dados de pessoas falecidas não são dados pessoais pela LGPD, mas aqui eles convivem com dados de pessoas vivas (titulares, herdeiros, requerentes, agentes) e a página trata tudo com o mesmo cuidado.
| Dado | Para quê | Quem acessa |
|---|---|---|
| Falecido: nome, datas, CPF, filiação, certidão de óbito (número, livro, folha, cartório), local do sepultamento e responsável pelo sepultamento (nome, CPF, telefone) | Registrar o sepultamento, localizar a sepultura e emitir a guia e a autorização | Perfis com permissão de sepultados. O CPF sai mascarado nas telas, nos PDFs e no livro |
| Dado de saúde: causa da morte e, no cadastro do sepultado, o médico atestante e o CRM | Cadastro do sepultado, desde a primeira versão do módulo | Fica somente na ficha do sepultado. Não é copiado para o livro, a auditoria, os documentos emitidos, os requerimentos, a importação, as exportações nem a consulta pública, e nunca é enviado ao assistente |
| Titulares e herdeiros: nome, CPF/CNPJ, RG, endereço, telefone, e-mail, parentesco, ordem de sucessão e documentos anexados (identidade, escritura, procuração, decisão judicial) | Saber quem responde pelo jazigo, transferir a titularidade e cobrar as taxas | Perfis com permissão de proprietários. Cada transferência fica num histórico que não pode ser apagado nem alterado |
| Requerimentos: requerente (nome, CPF, vínculo, telefone, e-mail, endereço), dados do falecido e anexos (declaração de óbito, ofício, ordem judicial, autorização) | Protocolar e decidir pedidos de sepultamento, exumação, traslado e outros | Perfis com permissão de requerimentos. A linha do tempo do pedido é imutável. O documento “removido” some da lista, mas o arquivo continua guardado no servidor |
| Documentos emitidos (termo de concessão, certidão de sepultura, guia de exumação): número, código de verificação e uma cópia fiel do que foi impresso, que pode conter o CPF do titular | Permitir a 2ª via idêntica e a conferência de autenticidade por quem recebe o papel | Perfis com permissão de certidões. A conferência é pública, por código QR ou código digitado, e mostra apenas tipo, número, data, situação, cidade e o nome com sobrenomes abreviados — nunca CPF nem causa da morte. Cada conferência registra o IP e o navegador de quem consultou |
| Censo de campo: visita ao jazigo (situação, conservação, observação), fotos, posição do GPS no momento do registro e nome do agente | Atualizar o cadastro com o que existe de fato no cemitério | Perfis com permissão de sepulturas. Não há rastreamento contínuo: a posição é lida só ao guardar a visita. No celular, o que ainda não foi enviado fica no aparelho (funciona sem internet) e é apagado dele ao sair do aplicativo. As visitas e fotos enviadas não podem ser alteradas |
| Importação do livro antigo: as linhas da planilha enviada (nomes, datas, CPF) e as imagens digitalizadas das folhas do livro | Trazer o legado em papel para o sistema, conferindo cada linha com o jazigo | Somente o administrador do cemitério. A causa da morte, se vier na planilha, é descartada na leitura. As linhas ficam guardadas na área de preparo mesmo depois de aplicadas; “Descartar planilha” as apaga |
| Processo de abandono: quem foi notificado (titular ou herdeiros), meio, protocolo ou número do AR, data, AR digitalizado, edital e publicações | Conduzir o processo legal de declaração de abandono com ampla defesa | Perfis com permissão de abandono (conduzir) ou de gestão (ver). A trilha é imutável. A conferência pública da declaração não mostra nome de ninguém |
| Livro de sepultamentos e auditoria: o assento de cada sepultamento (numeração por cemitério e ano), as retificações com motivo e autor, e o registro de cada inclusão, alteração ou exclusão nos cadastros, com o valor de antes e o de depois e quem fez | Guarda documental e rastreabilidade: saber o que mudou, quando e por quem | O livro, para quem tem permissão de sepultados; a auditoria, só para quem tem permissão específica. O registro de auditoria pode conter nome, endereço, telefone e e-mail de titulares; documentos e livro saem com CPF mascarado |
| Cobranças: nome e CPF/CNPJ do titular e valor da taxa | Emitir boleto e conferir o pagamento por meio do provedor de cobrança contratado pela Prefeitura (Asaas) | Perfis com permissão de financeiro. A chave de acesso do provedor é gravada sem poder ser lida de volta |
Por quanto tempo. O livro de sepultamentos, o histórico de titularidade, a auditoria e as trilhas de requerimentos, documentos, censo e abandono são registros permanentes por natureza: existem para provar o que foi feito. O sistema não apaga esses dados automaticamente e não permite que o uso normal os altere ou apague — corrige-se por um novo registro (retificação, nova visita, observação). Eles são conservados para cumprir obrigação legal e preservar a memória documental da Administração. A eliminação de qualquer deles só ocorre por procedimento formal de expurgo, restrito ao administrador do sistema, feito com cópia de segurança e por determinação da Prefeitura, que é a controladora. Os prazos específicos de guarda de cada tipo de dado serão definidos pela Prefeitura e publicados nesta página.
O BlueGeo Motorista é um aplicativo de uso profissional, desenvolvido e distribuído pela BlueGeo, usado por motoristas do transporte escolar e por condutores da frota municipal mediante cadastro autorizado pela Prefeitura. Não é destinado ao público em geral e não possui autocadastro: as contas são criadas pelo município contratante.
| Dado | Quando | Para quê |
|---|---|---|
| Localização precisa (GPS), inclusive com o aplicativo em segundo plano ou a tela bloqueada | Somente durante uma viagem iniciada pelo motorista — entre tocar em "Iniciar" e "Encerrar" | Registrar o trajeto percorrido, apurar a quilometragem e permitir que a Prefeitura acompanhe o veículo em serviço |
| Identificação funcional (usuário e nome) | No login | Vincular a viagem ao responsável e aplicar as permissões de acesso |
| Identificador do aparelho, gerado pelo próprio aplicativo | No login | Reconhecer o celular quando o veículo troca de turno. Não é identificador de publicidade e não identifica a pessoa |
| Dados operacionais da viagem (quilometragem informada, rota, veículo, embarque de passageiros) | Durante a viagem | Registro e prestação de contas da operação do transporte municipal |
O aplicativo continua registrando a posição com a tela bloqueada ou enquanto o motorista usa outro aplicativo. Isso é essencial ao serviço: o celular fica no bolso ou no suporte durante a condução, e sem isso o trajeto ficaria incompleto.
O tratamento se apoia na execução do contrato de trabalho e no legítimo interesse da Administração em fiscalizar o serviço público de transporte, além do cumprimento de obrigações legais de prestação de contas (art. 7º, II, V e IX, da LGPD). O monitoramento é restrito à jornada de trabalho e à finalidade descrita, e o motorista é informado pela notificação permanente.
Os dados são enviados exclusivamente ao servidor da Prefeitura à qual o usuário está vinculado, e ficam acessíveis aos servidores públicos autorizados, conforme o perfil de cada um.
Não compartilhamos dados com anunciantes, corretores de dados ou redes sociais. Os aplicativos não contêm ferramentas de publicidade ou de rastreamento de terceiros.
Podem ocorrer compartilhamentos quando houver determinação legal ou judicial, ou quando necessário à execução do serviço público, sempre nos limites da LGPD.
No aplicativo do motorista, as posições ficam guardadas no próprio aparelho até serem enviadas — é o que permite trabalhar em área sem sinal. Quando a conexão volta, são transmitidas e apagadas do celular.
Os dados são mantidos pelo prazo necessário às finalidades descritas e ao cumprimento das obrigações legais de guarda documental da Administração Pública, conforme as normas de cada município.
No aplicativo do motorista, os dados de uma viagem são apagados do aparelho assim que ela é encerrada e enviada ao servidor.
Os registros do assistente do portal (item 2.3) têm prazos próprios, de 14 a 180 dias, e são apagados automaticamente.
Os registros do cemitério (item 2.4) são permanentes por natureza e não têm apagamento automático: são conservados por obrigação legal e para a segurança e a memória documental da Administração, e só se eliminam por procedimento formal de expurgo, por determinação da Prefeitura.
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você pode solicitar:
Como a Prefeitura é a controladora, os pedidos devem ser dirigidos a ela — normalmente pelo Encarregado de Dados (DPO) do município. A BlueGeo, como operadora, apoia o atendimento desses pedidos.
Há direitos que não podem ser exercidos livremente quando o tratamento decorre de obrigação legal ou do exercício regular do serviço público — é o caso do registro das viagens de trabalho, necessário à prestação de contas.
No aplicativo do cidadão, você mesmo exclui — na hora, sem pedir a ninguém. Entre na sua conta, toque em "Excluir minha conta" no fim da tela inicial e confirme (também dá para chegar lá pelo endereço <sua-cidade>.bluegeo.com.br/app/?go=excluir-conta, ou pela página excluir-conta.html). O efeito é imediato: a conta é desativada e anonimizada — nome, CPF, e-mail, endereço, senha e o vínculo com login social são removidos, as notificações do aparelho são canceladas e todas as sessões são encerradas. Os chamados e protocolos que você abriu continuam sendo atendidos pela Prefeitura, porém sem os seus dados pessoais (guarda decorrente de obrigação legal — art. 16, I, da LGPD). Com a conta anonimizada, você pode se cadastrar de novo no futuro, com o mesmo e-mail e CPF, como uma conta nova.
Para o portal e o BlueGeo Motorista — cujas contas são criadas pelo município, sem autocadastro —, a exclusão é feita por solicitação:
O que é excluído: a conta de acesso e a senha, o nome e os dados de identificação funcional, o identificador do aparelho, e as posições de GPS que não estejam vinculadas a viagem sujeita a guarda obrigatória.
O que é mantido, e por quê: os registros das viagens do transporte público — trajeto, quilometragem, data, veículo e rota — decorrem de obrigação legal de prestação de contas da Administração Municipal e não podem ser eliminados a pedido (art. 16, I, da LGPD). Cumprido o prazo legal de guarda, são descartados pela Prefeitura conforme sua tabela de temporalidade. Dados já anonimizados, que não permitem identificar ninguém, podem ser mantidos para fins estatísticos.
No próprio aparelho: sair da conta apaga a credencial guardada no armazenamento seguro do Android; desinstalar o aplicativo remove todos os dados locais, inclusive posições que ainda não tenham sido enviadas.
Os aplicativos não são direcionados a crianças. Os nomes de alunos exibidos na lista de chamada do transporte escolar são dados da Prefeitura, mostrados ao motorista da rota apenas durante a viagem, para conferência do embarque — e tratados no interesse da criança, conforme o art. 14 da LGPD.
Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento de dados podem ser encaminhadas à Prefeitura do seu município ou à BlueGeo, pelo e-mail bluegeo@outlook.com.br.
Alterações desta política serão publicadas nesta mesma página, com a data de atualização revista no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais do sistema.
Esta página é servida pelo portal de cada município e vale para o portal web, o aplicativo do cidadão e o aplicativo do motorista.